om 14 votos, os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, o projeto de lei do governador Mauro Mendes (DEM) que tem como objetivo reinstituir os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto de setores econômicos de Mato Grosso. A sessão teve início pouco depois das 19h do dia 26/07/2019, e foi concluída pouco depois de 6h da manhã do sábado, toda essa demora se deu ao fato que que os deputados analisaram todas as 88 emendas apresentadas ao projeto, cujas quais, apenas 6 foram aprovadas (37, 74, 81, 82, 84 e 88). A medida agora segue para sanção do governador.
Entre as emendas aprovadas está a que garantiu que a produção de energia solar permaneça isenta de ICMS por oito anos após o começo da vigência da legislação aprovada pela Assembleia. A intenção do governo era taxar o segmento.
No projeto, os deputados mantiveram em 75% a isenção para o algodão e estabeleceram que a partir de janeiro de 2020 ficam impossibilitadas de acessar incentivos fiscais as empresas que tenham pendências com a Sefaz.
“Foi um debate intenso, desde quando esse projeto chegou aqui. Nós criamos comissões para discutir cada setor. Então, houve discussões muito intensas, fizemos uma sessão longa também. Eu acho que o projeto saiu de bom tamanho e foi o melhor que tinha para ser feito. Os deputados escolheram as melhores opções e vamos ter um projeto que vai ajudar Mato Grosso”, disse o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), ao final da sessão.
Botelho negou que o projeto original tenha sido desfigurado e afirmou que a minirreforma deve trazer até R$ 1 bilhão ao caixa do Governo.
“Houve alguns ajustes, o que é normal. O governo já sabia que ia ter esses ajustes. Houve muita conversa de que desfigurou o projeto, mas não houve nada disso. Eu acho que o projeto ficou no intermediário, entre o que o Governo gostaria e entre o que o setor produtivo aguenta”, afirmou.
“Essas alíquotas passam a valer a partir de janeiro do ano que vem. Eu acho que com o que está nesse projeto, o Estado deve arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. Nós estamos trabalhando para ter uma melhor arrecadação, para aumentar o caixa do Estado e aumentar as condições de pagar a RGA [Revisão Geral Anual] e outros direitos dos funcionários”, completou.
Dos 24 deputados, apenas Valdir Barranco (PT) não participou da sessão. Votaram contra o projeto dos deputados Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV), Ederson Dal Molin, o Xuxu (PSC), Claudinei Lopes (PSL) e Wilson Santos (PSDB).
Os deputados realizaram a sessão em uma das salas da presidência. Isso porque, os profissionais da Educação lotaram as galerias da Assembleia e tumultuaram o andamento da votação. Os manifestantes estavam há alguns dias acampados no local tentando impedir a votação do texto, a fim de forçar o Executivo a atender pleitos da categoria, em greve há dois meses.
Fonte: Sonotícias
