A SEMGOF – Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças da Prefeitura de Santarém, divulgou nesse último dia 02 de janeiro o Calendário Fiscal para o ano exercício de 2020, através da Portaria nº 001/2020.
No texto da portaria, houve a definição do vencimento, forma de recolhimento e o local de pagamento dos seguintes tributos e taxas municipais:
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- Taxa de Licença para Localização e Funcionamento; e
- Taxa de Coleta de Lixo.
Ambos os tributos e taxas deverão ser recolhidos pelo boleto bancário do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) que poderão ser pagos nas agências e correspondentes bancários, casas lotéricas, correios e/ou internet.
Confira abaixo o Calendário Fiscal 2020 de Santarém-PA:
No site da Prefeitura de Santarém, a titular da SEMGOF, Josilene Pinto, afirmou que “os pagamentos em dia dos tributos municipais são importantes para que o município continue realizando as políticas públicas necessárias para seu desenvolvimento”.
Para efetuar a leitura da Portaria nº 001/2020 na íntegra, basta clicar aqui.