Nesta quarta-feira (19), a Secretaria da Receita Federal divulgou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2020, ano-base 2019, se inicia em 02/03/2020 e estende até o dia 30/04/2020.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74 e no máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Uma das maiores novidades na declaração do IR 2020 é que a não será mais permitida a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos. Com a renúncia dessa receita no ano de 2019, a RFB deixou de arrecadar cerca de R$ 674 milhões, fator esse que não ocorrerá em 2020, visto que não foi prorrogado e o Ministério da Economia estima arrecadar R$ 700 milhões esse ano.

Outra novidade para o IR 2020 é que as restituições serão pagas em cinco lotes (não mais em sete), e o primeiro lote do IR será liberado em maio 2020, um mês mais cedo comparado aos anos anteriores. Os demais lotes serão pagos nos meses seguintes, ou seja, em junho, julho, agosto e setembro de 2020.

Além disso, a RFB também informou que as doações a fundos de idosos também serão deduzidas no Imposto de Renda, respeitando o limite de até 3% do imposto devido. Para demais doações a outros tipos de fundos, considera-se o limite global de 6% para todas deduções.

Aqueles contribuintes que, por ventura, ficarem com a declaração do IR 2020 retida, deverão entrar em contato com um contador responsável para retificar as informações, através da declaração retificadora, ou deverão aguardar para apresentar os documentos comprobatórios à Receita para que seja possível confirmar as informações prestadas na declaração retida.

Quem deve declarar o IRPF 2020?

Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2019 (esse valor é o mesmo da declaração do IR dos últimos dois anos).

Além disso, também devem declarar:

  • Pessoas físicas que que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano de 2019;
  • Pessoas físicas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, um ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram quaisquer operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (independente de ter tido ganho ou perda);
  • Pessoas físicas que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural no ano de 2019;
  • Pessoas físicas que até a data de 31 de dezembro de 2019, detinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Pessoas físicas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2019 e, nessa condição, se encontravam em território nacional em 31 de dezembro de 2019.

Lembrando que, os contribuintes que optarem por fazer a declaração simplificada abrem mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, bem como àquelas por gastos com educação e saúde, contudo, esses contribuintes têm direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34.