A Prefeitura de Santarém, através da sua Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (SEMGOF), por meio da Portaria 007/2020, estabeleceu o valor da Unidade Fiscal do Município de Santarém-PA, para o mês de fevereiro., onde o valor atualizado é de R$ 2,75.
O valor em janeiro foi de R$ 2,72. Incorrendo um aumento de 1,1%.
A Unidade Fiscal do Município de Santarém foi instituída pela Lei 17.936/2005, que é adotada como referência para cálculo de tributos e multas e penalidades de qualquer natureza.
De acordo uma entrevista que a Josilene Pinto, Secretária de Finanças de Santarém-PA, prestou para a agência de notícias da referida Prefeitura “A legislação diz que a UFMS deve ter seu valor atualizado mensalmente, e para isso utilizamos o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Fazemos a atualização no primeiro dia de cada mês e colocamos a informação à disposição dos contribuintes e até mesmo dos servidores da Prefeitura de Santarém”.
