Confira os Projetos de Lei que estão tramitando e podem beneficiar – e muito – o produtor rural na aquisição de caminhonetes e utilitários.
Caminhonete sem IPI
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa última quarta-feira, dia 11, o texto base do PL 2.966/2019 que é de autoria do senador Irajá (PSD-TO). De acordo com o texto do projeto de lei, produtores rurais ficarão isentos de IPI da aquisição dos veículos de transporte de carga (caminhonetes) fabricados no Brasil e que tenham peso bruto total de até 3,500 toneladas.
De acordo com o senador Irajá, a isenção da tributação do IPI visa a estimular o setor rural que é de extrema importância para a economia brasileira.
Financiamento com condições semelhantes ao crédito rural para aquisição de veículo utilitário
Está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei 1280/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê profissionais do agro terão maior facilidade nas condições de financiamento de veículos utilitários.
Esse projeto autoriza as instituições financeiras integrantes do sistema nacional de crédito rural a ofertar operações de crédito pessoal semelhantes às vigentes no crédito rural, destinadas à aquisição de veículos utilitários e com limite máximo de crédito de até R$ 150 mil, para profissionais do agronegócio que estiverem inscritos nos respectivos Conselhos Profissionais (como engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros agrícolas, médicos veterinários, zootecnistas, técnicos agrícolas e entre outros).
O projeto de lei ainda prevê algumas especificações como a impossibilidade de venda dos veículos adquiridos por esses financiamentos em um prazo específico e que cada profissional poderá contratar esse tipo de empréstimo a cada cinco anos.
